Lei do Papel Zero moderniza processos e acelera a digitalização na Prefeitura de São José dos Pinhais
A Prefeitura de São José dos Pinhais sancionou a Lei Municipal nº 4.750/2025, conhecida como Lei do Papel Zero. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25). Com isso, o município fortalece a modernização administrativa. Além disso, acelera a transformação digital dos processos internos.
A lei define diretrizes para eliminar, de forma gradual, o uso de papel na tramitação de processos administrativos. Por isso, estabelece o prazo de 90 dias para que os órgãos passem a adotar exclusivamente meios digitais.
Papel Zero gera eficiência, transparência, economia e sustentabilidade
A Lei do Papel Zero tem foco em eficiência e padronização. Além disso, busca mais transparência, economia e sustentabilidade. Assim, o município reduz burocracia e melhora a rastreabilidade dos atos públicos.
A norma determina que os processos administrativos e os procedimentos licitatórios ocorram, preferencialmente, em formato nato-digital. Ou seja, o órgão já cria o processo no meio eletrônico. No entanto, quando o documento físico for inevitável, a lei exige digitalização e integração ao sistema eletrônico. Dessa forma, o município mantém um fluxo único e auditável.
Digitalização com gestão e padronização pela SIMOT
A política também padroniza a comunicação entre os órgãos municipais. Por isso, prioriza o uso de ferramentas digitais e online. Além disso, a Prefeitura centraliza a gestão técnica desses meios na Secretaria Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital (SIMOT).
Assim, a digitalização não depende de soluções isoladas. Ao mesmo tempo, a administração ganha consistência, suporte e continuidade.
Regras de uso e responsabilidade nos sistemas institucionais
A Lei do Papel Zero também define responsabilidades para os usuários da rede municipal. Assim, estabelece padrões mínimos de segurança e conduta digital. Além disso, reforça o uso exclusivo de sistemas institucionais.
Entre os pontos previstos, destacam-se:
- cuidado com login e senha;
- sigilo e proteção das informações;
- uso restrito de plataformas institucionais para comunicação e tramitação.
Um aspecto relevante é a validade jurídica das comunicações digitais. Por isso, a lei reconhece que comunicações por e-mail funcional passam a ter a mesma validade de memorandos físicos. Assim, a Prefeitura reduz papel e acelera decisões sem perder segurança jurídica.
Acompanhamento de processos em tempo real
Outro avanço importante é a ampliação da transparência. A lei prevê mecanismos para que o cidadão acompanhe o andamento de processos administrativos em tempo real. No entanto, esse acesso deve respeitar a segurança da informação. Assim, o município amplia controle social e fortalece confiança na gestão pública.
O que muda na prática com a Lei do Papel Zero
Com a implantação do Papel Zero, o município tende a ganhar resultados concretos. Entre eles:
- menos papel e mais sustentabilidade;
- processos mais rápidos e com menos retrabalho;
- maior rastreabilidade e controle;
- redução de custos com impressão, transporte e arquivamento;
- aumento da transparência e do acesso à informação.
Dessa forma, São José dos Pinhais consolida uma gestão mais moderna e eficiente. Além disso, avança para um modelo de governo digital orientado por resultados.
Acesso à íntegra da lei
A íntegra da lei pode ser consultada no link abaixo:
Clique aqui para ver a Lei Municipal nº 4.750/2025 – Lei do Papel Zero
