CONVOCAÇÃO 02-2025 – CMIDT-SJP

convocação CMIDT-SJP

Resolução CMDIT SJP

Ata assinada – 26/08/2025

Lei n° 4.715-2025_POLITICA DE INOVAÇÃO

PORTARIA 25 – MEMBROS CMIDT-SJP

DECRETO 6428 DE 28-01-2025 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 01-2025

Decreto 6590-2025 – ESTRUTURA REGIMENTAL

Lei n° 4.715 DE INOVAÇÃO

Lei n° 4.716 regulamenta o 156

Lei n° 4.750 – PAPEL ZERO