Lei de Inovação de São José dos Pinhais é reconhecida como a mais moderna do Brasil
São José dos Pinhais deu um passo raro no Brasil: transformou inovação em política pública robusta, com visão de futuro e instrumentos práticos de execução. A Lei nº 4.715/2025 – Lei de Inovação de São José dos Pinhais, que institui a Política Municipal de Inovação e Tecnologia, foi reconhecida pelo Sebrae como a lei municipal de inovação mais moderna e atual do país.
Com esse reconhecimento, São José dos Pinhais reforça seu protagonismo na agenda nacional de cidades inteligentes, transformação digital e inovação aberta. Além disso, o município se posiciona como referência para outras prefeituras que buscam segurança jurídica para inovar.
Por que a Lei 4.715/2025 é considerada a mais moderna
A Lei de Inovação de São José dos Pinhais se destaca porque combina três fatores raros: visão estratégica, governança e instrumentos de fomento. Em outras palavras, ela não fica no discurso. Pelo contrário, ela cria meios concretos para tirar projetos do papel. Por isso, a lei tem aplicação prática e foco em resultados.
Além disso, a norma incorpora temas que já definem o futuro das cidades. Entre eles, destacam-se:
- inteligência artificial aplicada ao setor público;
- soberania digital e segurança de dados;
- inovação aberta e conexão com startups;
- governança orientada por dados;
- mecanismos modernos de compras públicas e experimentação regulatória.
Assim, o município deixa claro que inovação não é evento. Ao contrário, é método. Portanto, é política pública permanente.
Inteligência artificial e tecnologias emergentes na gestão pública
Um dos pontos mais inovadores da Lei 4.715/2025 é o tratamento explícito da inteligência artificial como tecnologia estratégica. Além disso, a norma abre espaço para uso responsável de big data, blockchain e outras tecnologias emergentes.
Ao mesmo tempo, a lei reforça a necessidade de critérios. Por isso, orienta princípios como transparência, segurança, governança e foco no cidadão. Desse modo, São José dos Pinhais avança com inovação e responsabilidade.
Instrumentos que colocam a lei em prática
A Lei 4.715/2025 estrutura mecanismos capazes de gerar impacto real. Assim, a política municipal sai do conceito e vira execução. Entre os instrumentos, destacam-se:
Sistema Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
A lei cria o Sistema Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SMIDT-SJP). Com isso, o município integra governo, empresas, universidades e sociedade civil em um modelo colaborativo. Além disso, amplia a capacidade de articulação.
Fundo Municipal de Inovação
A lei institui o Fundo Municipal de Inovação (FMIDT-SJP). Dessa forma, São José dos Pinhais abre um caminho para financiar projetos, apoiar soluções tecnológicas e impulsionar iniciativas com impacto público. Portanto, o município cria previsibilidade para programas de fomento.
Participação minoritária em startups
Outro diferencial é o Programa de Participação Minoritária em Startups (PPMEI-SJP). Por meio dele, o município pode investir diretamente em empresas inovadoras. Assim, a Prefeitura acelera soluções escaláveis para desafios urbanos. Além disso, fortalece o ecossistema local.
Sandbox regulatório e inovação aberta
A lei também reforça instrumentos modernos de experimentação. Portanto, permite testar soluções com segurança e regras claras. Em seguida, o município pode escalar o que funciona. Assim, governo, startups e parceiros institucionais atuam com mais integração.
Lei alinhada ao ecossistema local de inovação
A legislação fortalece a conexão entre o município e parceiros estratégicos. Por isso, inclui Sebrae, ACIAP, universidades e o ecossistema Hangar SJP. Desse modo, a política pública deixa de ser isolada e passa a atuar junto do território.
Além disso, esse alinhamento aumenta a capacidade de execução. Ao mesmo tempo, atrai projetos, talentos e conexões. Assim, São José dos Pinhais amplia seu posicionamento como polo regional de inovação.
Ambiente seguro para inovar
“A Lei 4.715/2025 organiza a inovação dentro do município com método, governança e instrumentos reais de execução. Além disso, ela cria um ambiente seguro para inovar e atrair soluções com impacto direto para o cidadão”, afirma o Secretário Municipal de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Rafael Rueda Muhlmann.
“Inovar é uma decisão de governo e uma estratégia de cidade. Por isso, São José dos Pinhais investe em tecnologia e inovação com responsabilidade, foco em resultados e melhoria contínua dos serviços públicos”, destaca a prefeita Nina Singer.
O que muda para o cidadão
Na prática, uma lei moderna de inovação produz efeitos concretos. Por isso, ela cria condições para:
- acelerar serviços digitais e atendimento ao cidadão;
- melhorar decisões públicas com dados e indicadores;
- ampliar eficiência e reduzir burocracia;
- incentivar soluções tecnológicas para saúde, mobilidade, educação e segurança;
- atrair investimentos e fortalecer empregos de base tecnológica.
Assim, a inovação vira ferramenta de qualidade de vida. Além disso, aproxima o governo das necessidades reais da população.
São José dos Pinhais como referência nacional
Com o reconhecimento do Sebrae, a Lei de Inovação de São José dos Pinhais se consolida como um marco nacional. Além disso, posiciona o município como referência para outros governos locais que buscam modernizar a administração pública e estruturar políticas duradouras.
Por fim, a SIMOT seguirá coordenando a implementação e a evolução dessa política. Assim, o município garante que a lei produza entregas, resultados e impacto real.
Acesso à íntegra da lei
A íntegra da Lei pode ser consultada no Portal da SIMOT ou por meio do link abaixo:
Clique aqui para acessar a Lei Municipal nº 4.715/2025 que institui a Política Municipal de Inovação
