Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (CMIDT) fortalece a Política de Inovação em São José dos Pinhais
São José dos Pinhais fortaleceu sua agenda de inovação com a criação do Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (CMIDT). O conselho foi instituído pela Lei nº 4.715/2025, que estabelece a Política Municipal de Inovação e Tecnologia. Assim, o município consolida uma governança permanente para orientar decisões e acompanhar resultados.
O CMIDT é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo. Por isso, atua como espaço institucional para monitorar, avaliar e orientar a implementação da política pública de inovação. Além disso, amplia o diálogo com o ecossistema local.
O que é o CMIDT e por que ele é importante
O CMIDT funciona como instância de integração entre diferentes atores. Dessa forma, promove cooperação entre:
- poder público;
- setor produtivo;
- instituições de ensino e pesquisa;
- sociedade civil.
Assim, o conselho ajuda a alinhar prioridades locais com necessidades reais da cidade. Ao mesmo tempo, fortalece a transparência e a continuidade das ações, mesmo diante de ciclos administrativos.
Alinhamento com o marco legal nacional de inovação
A criação do CMIDT está em consonância com a legislação nacional que estimula inovação no Brasil. Em primeiro lugar, a Lei Federal nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) estabeleceu instrumentos para:
- fomentar pesquisa científica e tecnológica;
- incentivar cooperação entre universidades, empresas e governo;
- estimular transferência de tecnologia para atender demandas da sociedade.
Em seguida, a Lei Federal nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação) ampliou esse caminho. Além disso, simplificou procedimentos e fortaleceu a integração entre os atores do ecossistema. Dessa forma, consolidou inovação como eixo estratégico para o desenvolvimento sustentável do país.
Portanto, o CMIDT nasce alinhado a princípios já reconhecidos em nível nacional. Ao mesmo tempo, traduz esses princípios para uma governança municipal.
Função do CMIDT na Política Municipal de Inovação e Tecnologia
O CMIDT atua como espaço democrático de diálogo e cooperação. Assim, garante que a Política Municipal de Inovação e Tecnologia seja implementada com consistência. Além disso, ajuda a manter foco em prioridades e resultados.
Na prática, o conselho contribui para:
- orientar escolhas estratégicas;
- acompanhar programas e projetos;
- avaliar impactos e resultados;
- fortalecer a integração entre iniciativas do município.
Principais atribuições do Conselho
Entre as atribuições do CMIDT, destacam-se:
- propor diretrizes e estratégias para inovação e tecnologia no município;
- acompanhar projetos e programas ligados ao setor;
- estimular a criação e o fortalecimento de ambientes de inovação;
- apoiar políticas públicas que consolidem o ecossistema municipal de ciência, tecnologia e inovação;
- promover cooperação entre governo, empresas, universidades e sociedade civil.
Dessa forma, o conselho atua como instância que organiza, orienta e qualifica a política pública. Além disso, cria condições para ampliar parcerias e atrair soluções para desafios locais.
Um instrumento para uma cidade mais inovadora e sustentável
Ao consolidar o CMIDT, São José dos Pinhais fortalece uma visão de cidade mais inovadora, resiliente e sustentável. Por isso, o conselho contribui diretamente para:
- avanço econômico e competitividade local;
- fortalecimento científico e tecnológico;
- desenvolvimento social com soluções mais eficientes;
- melhoria contínua dos serviços públicos.
Assim, o município reafirma que inovação não é evento. Pelo contrário, é política pública estruturada, com governança, cooperação e continuidade.
Clique aqui para ver as pautas e documentos do CMIDT
Clique aqui para saber mais sobre a Lei de Inovação que instituiu o CMIDT
