Poucas cidades no Brasil estão tão bem posicionadas no mapa da inovação quanto São José dos Pinhais. Com a sanção da Lei nº 4.715/2025, a cidade não apenas atualiza seu marco legal em ciência e tecnologia, mas eleva o padrão nacional sobre como o setor público pode — e deve — conduzir sua transformação digital com ética, visão de longo prazo e impacto real na vida das pessoas.
A nova legislação, que institui a Política Municipal de Inovação e Tecnologia, consolida São José dos Pinhais como a cidade com a mais moderna, completa e estratégica Lei de Inovação do país. E não é exagero: é o primeiro município brasileiro a prever, de forma explícita, o uso responsável da inteligência artificial na gestão pública municipal, acompanhada de diretrizes sobre soberania digital, blockchain, big data, mobilidade elétrica e agricultura de precisão.
“Essa lei coloca São José dos Pinhais na vanguarda nacional. É uma legislação que pensa a inovação com seriedade, com compromisso social e com visão de cidade inteligente. Não é apenas moderna — é necessária”, afirma o Secretário Municipal de Inovação, Rafael Rueda Muhlmann, idealizador técnico da proposta.
Um marco legal completo, moderno e estratégico
A Lei nº 4.715/2025 não é apenas uma carta de intenções. Ela traz instrumentos concretos de transformação, como:
- A criação do Sistema Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SMIDT-SJP), reunindo órgãos públicos, empresas, universidades e sociedade civil em uma estrutura de governança colaborativa
- A instituição do Fundo Municipal de Inovação (FMIDT-SJP), com receitas próprias para financiar projetos, apoiar startups e fomentar soluções tecnológicas de interesse público
- A implementação do Programa de Participação Minoritária em Startups (PPMEI-SJP), permitindo que o município invista diretamente em empresas com soluções escaláveis para desafios urbanos
- A incorporação de políticas já em curso, como o Plano de Transformação Digital, o Sandbox Regulatório, a Soberania Digital e a marca Polo de Inovação
Inteligência Artificial com ética e responsabilidade
O ponto mais inovador da legislação está na seção dedicada exclusivamente à Inteligência Artificial, algo inédito entre as leis municipais do Brasil.
A norma prevê:
- O uso prioritário de IA em serviços com alto impacto social, como saúde, mobilidade e educação
- A exigência de transparência, explicabilidade e não discriminação algorítmica
- Avaliação de risco, governança e confiabilidade antes da implementação
- Estímulo à criação de soluções locais em IA por meio de editais, hackathons e parcerias público-privadas
- Articulação com instituições de ensino e centros de pesquisa para desenvolvimento ético de algoritmos públicos
Ecossistema fortalecido e cooperação institucional
“São José dos Pinhais vem construindo uma agenda madura e consistente de inovação. A nova lei é resultado de um processo técnico, coletivo e comprometido com o futuro. Ela dá segurança jurídica para o poder público e oportunidades reais para quem empreende com propósito”, avalia o consultor do Sebrae/PR, Iury Teixeira de Carvalho, um dos articuladores do ecossistema local.
A lei fortalece a conexão entre o município e seus parceiros institucionais — como Sebrae, ACIAP, universidades, polos industriais e grupos de tecnologia — que formam a base do Hangar SJP, o ecossistema de inovação da cidade.
Inovação com impacto social
Mais do que inovação pela inovação, a legislação estabelece contrapartidas sociais, mecanismos de prestação de contas e incentiva a inclusão digital, priorizando soluções para educação, saúde, mobilidade, meio ambiente e segurança pública.
Ela também reconhece Arranjos Promotores de Inovação (APIs), como hubs, clusters, aceleradoras e centros de pesquisa que impulsionam o desenvolvimento local.
Um futuro que já começou
“São José dos Pinhais já é referência em gestão pública. Agora também se afirma como uma das cidades mais inovadoras do Brasil. Essa lei é um divisor de águas. Não vamos esperar o futuro — vamos construí-lo com inteligência, propósito e responsabilidade”, afirma a prefeita Nina Singer.
Com a sanção da Lei nº 4.715/2025, São José dos Pinhais assume um novo protagonismo: o de cidade que lidera pela inovação, que regula com inteligência e que pensa o futuro com os pés no presente e o olhar voltado para o que realmente importa — as pessoas.
A SIMOT será responsável por coordenar a implementação da nova política e garantir que este marco histórico saia do papel e se torne parte concreta da transformação da cidade.
A íntegra da Lei pode ser consultada no Portal da SIMOT ou por meio do link abaixo:
Clique aqui para acessar a Lei Municipal nº 4.715/2025 que institui a Política Municipal de Inovação
